Rondonópolis tem até novembro para adesão do Regime de Previdência Complementar

Há mais de 12 meses, o IMPRO vem recebendo informações e consultorias sobre Regime de Previdência Complementar. A implantação tornou-se obrigatória com a Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 13 de novembro de 2019, que alterou o sistema previdenciário.

A lei federal obriga prefeitos de municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a contratarem entidade privada para a gestão do novo sistema. A previdência privada será oferecida para servidores que recebem acima do teto do Regime Geral que atualmente é de R$ 6.433,57.

O diretor executivo do IMPRO Roberto Carlos Correa de Carvalho explica que a medida imposta pelo governo federal só atinge novos servidores. “Para quem já está no serviço público não muda nada. O RPC será aplicado para quem ingressou no serviço público depois da implantação do novo regime. Lembrando que esse regime será gerido por uma empresa privada, contratada pela Prefeitura de Rondonópolis e sem qualquer vínculo com o IMPRO”.

Roberto lembra que o IMPRO cumpre mais uma vez papel social e mesmo sem qualquer relação com o Regime de Previdência Complementar, busca atualizações sobre o RPC para prestar informações para servidores e gestores municipais. “Nossos colegas do Instituto recebem semanalmente um vasto repertório sobre essas mudanças. Nossa intenção é sanar dúvidas dos servidores e ajudar a gestão municipal, naquilo que for de competência do IMPRO”, completa.

Segundo a nova legislação válida desde de 2019, o prazo final para a implementação do regime é 13 de novembro de 2021.

Suporte

 

Pela legislação, o Regime Próprio de Previdência, neste caso o IMPRO, deve oferecer suporte para a gestão municipal implantar o RPC. Através de uma portaria foi criado o Grupo de Trabalho do Pró-RPC. Essa equipe apresentará resultados de estudos técnicos para implantação do RPC para o executivo municipal.

Também estão entre as competências Grupo de Trabalho do Pró-RPC acompanhar as apresentações entidades de previdência complementar fechadas.

São membros do Pró-RPC:

Representante dos Servidores Ativos

Rozalina Carvalho Gomes Ruiz, Juvenal Paiva Da Silva, Deusdete Pereira Da Silva

Representante dos Servidores Inativos

Loamir Cardoso da Silva, Aldamice Lopes da Silva

Representante do Poder Executivo

Rafael Mandrácio Arenhardt

Representante do Poder Legislativo

Rinaldo Cardoso Meira

Representantes do IMPRO

Danilo Ikeda Caetano, Rozimar Auxiliadora da Cunha

Representante do SISPMUR

Geane Lina Teles, Ilson Galdino