Procuradoria do IMPRO concede restituição de contribuição previdenciária para servidor em tratamento de doença grave

Procuradoria do IMPRO concede restituição de contribuição previdenciária para servidor em tratamento de doença grave

O IMPRO oficializou a primeira restituição de contribuição previdenciária de sua história de quase 24 anos. Os valores foram pagos para o professor aposentado da instituição Juscelino Alves da Costa.

O beneficiário do IMPRO passou por problemas de saúde. A enfermidade foi descoberta em 2019. Em agosto de 2023, o educador solicitou ao Despopem e ao IMPRO a isenção do imposto de renda e contribuição previdenciária. “O professor Juscelino fez todos os trâmites que precisam ser realizados pelo Desopem. Depois encaminhou a documentação para o IMPRO. O pedido dele é previsto em lei, não tinha por que não conceder a restituição. Fizemos tudo com muita celeridade e os valores referentes a data do diagnóstico até último desconto, já estão na conta do nosso querido professor”, destaca Danilo Ikeda, procurador do IMPRO.

“Só tenho que agradecer ao atendimento e sensibilidade do Danilo e do IMPRO com meu caso. Foi tudo muito rápido e sem qualquer tipo de questionamento. Entreguei a documentação e eles aceleram até sair o pagamento da restituição. Muito obrigado”, agradece o aposentado.

O caso do professor virou normativa. Com o despacho assinado pela procuradoria do IMPRO todo servidor em situação semelhante, doença grave, ao do educador terá direito tanto à isenção do imposto de renda, quanto à restituição da contribuição previdenciária. “É uma questão de justiça e humanidade. Se está na legislação não temos que dificultar e sim facilitar. Com a normativa, colegas que tiveram problema semelhante podem fazer o requerimento, com muito mais celeridade e pouquíssima burocracia”, explica o procurador.

Com o entendimento do IMPRO o servidor, com caso semelhante, diagnosticado com doença grave, precisa acionar o Desopem, fazer um requerimento e passar por perícia médica. “Depois é só entregar essa documentação no IMPRO e aguardar em duas, três semanas pelo pagamento da restituição previdenciária. O trabalhador municipal que tiver alguma dúvida pode e deve acionar a procuradoria do IMPRO. Estamos à disposição em dois períodos, de segunda a sexta-feira”, completa.