Novas regras do IMPRO agilizam a concessão de pensão por morte

A professora da rede pública municipal de Rondonópolis Ana Izabel do Anjos perdeu o companheiro há pouco mais de dois anos.

 

A educadora do município não era casada e para tentar receber a pensão por morte do companheiro, que também era servidor público municipal, precisou montar um processo judicial.

 

A exigências para o reconhecimento deixaram Ana Izabel por um longo tempo sem a renda do marido. O caso só foi resolvido depois que atual diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) mudou as regras de comprovação do vínculo e da dependência econômica do companheiro (a). “Pela regra antiga tudo só poderia acontecer, com o aval da justiça. E isso todo mundo sabe que é demorado. Precisa de vários documentos, ouvir pessoas. Com a mudança ficou bem mais fácil e rápido. Só tenho a agradecer a todos do IMPRO”, ressalta.

 

O diretor do Instituto Roberto Carlos Corrêa de Carvalho conta que a modificação tem objetivo de agilizar o recebimento do benefício e promover mais conforto para a família do servidor falecido. “Essa era uma grande preocupação quando assumimos o IMPRO. Esse processo via esfera judicial é muito demorado. Aí veio da ideia de simplificar tudo com a apresentação de alguns documentos com veracidade comprovada. A espera de anos, caiu para dias. Isso ajuda pelo menos a confortar economicamente aqueles que perderam um ente querido”, explica.

 

O procurador do IMPRO Danilo Ikeda explica que desde o ano passado o dependente do segurado tem direito as novas regras. “A regra é válida para todos aqueles requerentes a pensão por morte, que não eram casados perante a lei, mas mantinham união estável com o segurado. Atualmente a pessoa precisa comprovar pelo menos 3 de uma lista de 16 documentos comprobatórios. Tudo é feito de forma administrativa, dentro do IMPRO. Se o requerimento for feito dentro de 30 dias, o direito à pensão configura-se na data do falecimento do segurado”, ratifica.

 

 

Documentos:

 

 

I – Certidão de nascimento de filho havido em comum;

 

II – Certidão de casamento religioso;

 

III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

 

IV – Disposições testamentárias;

 

V – Declaração especial feita perante tabelião;

 

VI – Prova de mesmo domicílio;

 

VII – Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

 

VIII – Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

 

IX- Conta bancária conjunta;

 

X- Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

 

XI – Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

 

XII – Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

 

XIII – Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

 

XIV – Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

 

XV – Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;

 

XVI – Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 

 

O IMPRO atende de segunda a sexta-feira em horário comercial e está localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1573 – Centro. Os telefones disponíveis para informações são: (66) 3423-6404 | 3423-6417 | Fax 3421-3719.