IMPRO promove palestra para mais de cem servidores municipais

O procurador do IMPRO – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis e especialista em previdência Danilo Ikeda Caetano ministrou na noite de quarta-feira (24), no auditório Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus a palestra “PEC/2019 e o IMPRO: Repercussão da Reforma da Previdência no RPPS”.

A apresentação foi solicitada pelo Departamento de Formação Profissional da Secretaria Municipal de Educação. A explanação foi acompanhada por mais de cem servidores da educação que exercem os cargos de merendeiros, vigilantes e ASD.

Os trabalhadores ouviram por mais de uma hora que o texto original de proposta de reforma da Previdência Social pretende enquadrar todas os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nas mesmas regras aplicadas para o Regime Geral de Previdência Social. “O governo tem tentando apresentar uma proposta que seria boa para todos, mas não é bem assim. Diversos setores serão afetados negativamente, inclusive o funcionalismo público. Estamos prestando informações para todo o município, no intuito de informar a sociedade o que realmente o governo propõe com este projeto”, explica Danilo.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em discussão na Casa de Leis. Logo após segue para votação.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.