Danilo Ikeda, procurador do IMPRO inicia ciclo de palestras para debater nova proposta de reforma da Previdência Social

O procurador do IMPRO, Danilo Ikeda, idealizador das palestras previdenciárias itinerantes para repartições municipais, começou a ministrar em suas explanações a nova proposta de reforma da Previdência Social.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, foi protocolada no Congresso Nacional no último dia 16 de agosto, pelo deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES). O documento foi elaborado pela Confederação Nacional de Município (CNM) e apresenta em sua redação mudanças nas regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

“Dessa vez eles nem esperaram o governo propor qualquer modificação na lei. Simplesmente foram lá, acharam um deputado e protocolaram uma proposta que atinge e muito os servidores municipais. Em nossas palestras vamos colocar tudo que tiver de atualização dessa PEC e passar para os colegas como ela vai impactá-los caso seja aprovada”, explica Danilo.

Além de discutir atualidade como o PEC 38, a palestra “Educação Previdenciária” ainda oferece oportunidade para os trabalhadores receberem informações sobre regras de aposentadoria, critérios de contribuição, idade mínima e cálculos.” Estamos ali para esclarecer dúvidas e ajudar no que for necessário nosso colega servidor, com informações que possam acelerar seu processo de aposentadoria e também sobre os melhores caminhos para conseguir o benefício integral ou próximo da integralidade”, explica Ikeda.

Durante as palestras, os presentes também recebem informações sobre prestação de contas do IMPRO, como também a política de trabalho da autarquia, que espelhou o Instituto para todo o Brasil.  O IMPRO não fez reforma da previdência e hoje tem uma das melhores regras de aposentadoria do país.

O trabalho é realizado em horários alternados ao de expediente. As palestras acontecem sempre na segunda e terça-feira de cada semana. O agendamento pode ser realizado através do telefone 66 3423-6404/ 66 998431-2563

 Sobre o palestrante

Danilo Ikeda Caetano é servidor público municipal efetivo desde 2006. Procurador Jurídico do IMPRO desde 2012. É graduado em direito, especialista em direito previdenciários e integrante do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, especialista em direito público, especialista em filosofia política e jurídica pela Universidade de Londrina (UEL). Mestre em direito constitucional econômico (UNIMAR). Palestrante e professor do curso de graduação e pós-graduação “lato sensu”. Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Seguridade Social e Relações de Poder da (UNEMAT).