72% dos aposentados e pensionistas do município não serão afetados com nova alíquota previdenciária em Rondonópolis

Faltam pouco mais de 15 dias para a Prefeitura de Rondonópolis implantar os novos cálculos da alíquota previdenciária, que passaram a serem exigidos na legislação federal, após aprovação da reforma da nacional da Previdência Social.

Em boa parte do país estados e municípios adotaram a alíquota única de 14% para todos os servidores. Mas em Rondonópolis, IMPRO, Sispmur e Serv Saúde uniram forças e conseguiram diminuir os efeitos do desconto.

Depois de uma negociação que começou ainda no mês de fevereiro de 2020, as três entidades convenceram o município a adotar um percentual proporcional para aposentos e pensionistas e só validado para quem ganha acima do teto do INSS R$ 6.101,06. Dessa forma 72% dos servidores aposentados e pensionistas do município ficarão de fora dos efeitos da reforma. “Fizemos de tudo para livrar o máximo de colegas desse novo desconto. Infelizmente é algo que vem de cima para baixo. Saiu lá do governo federal, foi para o Estado e agora está aqui. Não tem como de dizer não, mas existe meios de amenizar e foi aí que buscamos saídas e conseguimos tirar boa parte dos companheiros da margem desse desconto”, destaca Roberto Carlos Correa de Carvalho, diretor executivo do IMPRO.

A presidente do Sispmur Geane Lina Teles lembra que a união entre IMPRO, Sispmur e Serv Saúde foi decisiva e representa uma grande vitória para o servidor. “Estamos no mesmo barco, somos todos servidores efetivos. É sim uma vitória do servidor. Quem está na ativa por exemplo e ganha abaixo do teto do INSS não vai ter a preocupação de pagar os 14% quando se aposentar. Entre os 141 municípios de Mato Grosso, somos a exceção. Aqui quem ganha menos não entra na reforma”, frisa.

O procurador do IMPRO Danilo Ikeda está debruçado diante da nova legislação federal que trata a previdência desde novembro de 2019. O estudo aprimorado resultou na alternativa mais sensata. “A mudança na Previdência Social deixou em aberto para os estados e municípios implantarem a alíquota a partir do salário mínimo, mas não colocou como obrigação para aposentados e pensionistas. Foi aí que iniciamos um estudo com objetivo de livrar o maior número de colegas desse impacto. Apresentamos essa proposta para a direção do IMPRO, Sispmur, Serv Saúde, Câmara de Vereadores e Prefeitura. Agora esperamos que a redação seja mantida e aprovada conforme entendimento entre todas as partes”.

Os esclarecimentos do IMPRO sobre os impactos da reforma da Previdência Social começaram há cinco anos, através de palestras em órgãos públicos do município. Ao longo desse período quase mil servidores receberam informações e vários cenários, em caso de aprovação PEC que tratava do assunto.

Em 2020, o Instituto ainda promoveu discussões com o município e duas reuniões ampliadas com os servidores municipais, através de transmissão ao vivo por Facebook e You Tube.

O projeto de lei nº 284 de 9 de setembro de 2020 deve ser votado na próxima quarta-feira (16). Assim que aprovado e virar a lei a nova alíquota entra em vigor a partir de janeiro de 2020.

Assista o vídeo abaixo com todos os eslcarecimentos necessários.