27 anos da Lei Orgânica de Assistência Social

Hoje é 07 de dezembro de 2020. Na data que marca o Dia Nacional do Assistente Social, celebramos os 27 anos da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº. 8.742/1993.

Essa Lei é um marco no Brasil e garantiu avanço nas políticas públicas que tratam no direito assistencial, incorporando saúde, educação e previdência.

Uma das grandes conquistas foi Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio financeiro pago pela Previdência Social para brasileiros, fora da sociedade economicamente ativa e comprovadamente sem condição do promover o sustento.

Recebem tal benefício pessoas com deficiência, que incapacita qualquer possibilidade de trabalho e idosos com mais de 65 anos, sem qualquer condição financeira.

Segundo a Controladoria Geral da União quase 5 milhões de pessoas dependem desse auxílio no país.