Sancionada lei do Brasil Carinhoso

Foi sancionada nesta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 16/2012, que criou o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), estratégia do plano Brasil Carinhoso. O recurso é destinado a famílias extremamente pobres com crianças entre 0 a 6 anos. O repasse é feito desde 18 de junho e já beneficiou 2,1 milhões de famílias, com valor total de R$ 182 milhões.

As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família (PBF) com crianças de até 6 anos que continuem em situação de extrema pobreza mesmo após o recebimento dos benefícios do PBF terão direito ao BSP, que elevará sua renda mensal per capita para acima de R$ 70.

O valor repassado a cada família corresponderá ao valor necessário para que sua renda mensal por pessoa supere os R$ 70. Este benefício será único por família e seu cálculo será em intervalos de R$ 2,00.  Não há teto para esta transferência e o valor médio do benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância ficará em torno de R$ 80,00 mensais.

Confira um exemplo. Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e 1 filho de 3 anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de R$60 por mês. Ao entrar no programa, esta família já tem direito ao benefício básico, no valor de R$70, e a um benefício variável, no valor de R$ 32. No total, o benefício é de R$ 102.

Dessa forma, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162/3) é de R$54.

Assim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância será equivalente à diferença entre R$ 70,01 e R$54 por pessoa (R$16,01), resultando em R$ 48,03 para a família (R$16,01 x 3).  Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, a família receberá R$ 50 por mês de benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância.

Até setembro, o programa foi responsável por repassar R$ 182 milhões a 2,1 milhões de famílias, com valor médio do complemento de R$ 85,43. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o recurso beneficiou 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos em setembro.

Se forem inclusos na conta os irmãos e pais dessas crianças, o número de beneficiados sobe para 8,7 mil pessoas. Só entre as crianças de 0 a 15 anos, são 5 milhões de resgatados da extrema pobreza.

Brasil Carinhoso

O Programa Brasil Carinhoso tem como principal objetivo retirar da miséria todas as famílias com filhos entre zero e seis anos que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. A ação – que integra o Brasil Sem Miséria – reforça a transferência de renda, fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma.

“Tenho certeza que se em cinco meses nós conseguimos reduzir a exclusão social de 4 milhões de crianças e jovens, nós vamos melhorar a situação daquela parcela mais vulnerável da sociedade brasileira, que é também a mais forte, pois representa o futuro do nosso País, que são as crianças”, disse a presidente Dilma durante a cerimônia.

Acesso a creches

O Brasil Carinhoso também incentiva a ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas. O Ministério da Educação (MEC) – em parceria com prefeituras de todo o País – construirá mais 1.512 creches do Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O ministério também antecipará, para vagas novas, os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados por aluno matriculado em creches públicas ou conveniadas ao ano.

Já o Brasil Sem Miséria repassará 50% a mais de recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Atualmente, o Fundeb repassa em média R$ 2.725 por aluno/ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano.

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas para receber o recurso extra.

Além disso, o governo federal ampliará em 66% o valor repassado para alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas.

Saúde na escola

O Programa Saúde na Escola (PSE) será estendido também às creches e às pré-escolas. O objetivo é ampliar a promoção e a prevenção à saúde na primeira infância. A meta é atender, até 2014, todas as creches e pré-escolas nos municípios que aderirem ao PSE e que tenham 50% de alunos beneficiários do Bolsa Família.

Ações de suplementação nutricional, com distribuição de sulfato ferroso  e vitamina A, foram ampliadas este ano, para reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos.

Em agosto, o Ministério da Saúde, expandiu a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre seis meses e cinco anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em campanhas de vacinação. A ação, feita atualmente em 2.048 municípios, visa prevenir a hipovitaminose A.

Foram distribuídas 2,2 milhões de doses de vitamina A nas regiões Norte e Nordeste, e a expectativa é ampliar a distribuição a todas as regiões até o final do ano.

O suplemento de ferro passou a ser distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. Foram entregues 2,2 milhões de dose. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional.

Outra medida será a distribuição gratuita de medicamentos para asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular. Ao todo são 20.374 farmácias privadas conveniadas ao programa e 554 unidades da rede própria. Segundo o Ministério da Saúde, de julho a agosto, mais de 204 mil pessoas foram beneficiados com os medicamentos, um aumento de 111%.