Projeto da aposentadoria especial para portador de deficiência deve ter substitutivo no Senado

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O projeto de Lei que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social – o PLC 40/10, já aprovado pela Câmara dos Deputados – deverá receber um substitutivo no Senado. Esse texto alternativo, cujo teor já foi negociado com setores do governo federal, contará com o apoio de entidades que prestam apoio aos deficientes – entre elas a Associação dos Deficientes de Brasília (ADB) e o Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped).

O aval das entidades foi obtido em reunião realizada no Ministério da Previdência Social, que contou também com as presenças do ministro Garibaldi Alves Filho e do senador Gim Argello (PTB/DF). O encontro também ficou definido que o ministro da Previdência conversará com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo envie ao Congresso um outro projeto tratando da aposentadoria especial para os deficientes servidores públicos.

“Se o substitutivo for aprovado pelo Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados. Como o texto foi negociado com os ministérios da Fazenda e Previdência, a Casa Civil e a Secretaria de Direitos Humanos, significa que o governo mobilizará sua base para a aprovação da matéria. Dessa forma, deverá haver uma maior rapidez na sua tramitação”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.