Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovaram, na manhã de ontem terça-feira (27), o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). Amanhã, o projeto deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, logo depois, segue para o plenário.
O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar: um para servidores do Poder Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário.
Pelo texto da proposta, os servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da previdência, que é de R$ 3.600, só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais 7,5% do que exceder o teto.
O objetivo do projeto, de autoria do governo, é reduzir o déficit previdenciário.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a expectativa do Executivo é votar ainda amanhã o projeto no plenário.
– A gente espera poder amanhã votar na CCJ e na CAS para que a gente possa, assim se for possível, votar amanhã no plenário se a pauta estiver desobstruída.
