IMPRO apresenta raio-x da proposta de reforma da Previdência para trabalhadores do IFMT

A direção do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO esteve na terça-feira (04) no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Rondonópolis, prestando esclarecimentos sobre a proposta de reforma da Previdência Social. A proposta afeta mais de 70 milhões de trabalhadores, incluindo servidores públicos ativos ou aposentados.
 
A apresentação foi solicitada por servidores, professores e alunos da instituição. Os presentes ouviram com atenção que se aprovado, o atual texto altera consideravelmente a vida dos servidores. “Caso seja aprovada, esse PEC altera idade mínima de aposentadoria, estipula 60 anos de idade para aposentar professores, com tempo de contribuição de 30 anos, sem diferenciação para homens e mulheres. Além disso modifica o mecanismo de pensão por morte, limite a acúmulo de benefícios e ainda modifica a aposentadoria compulsoria”, explica Danilo Ikeda, especialista e previdência e procurador do IMPRO.
 
Raio – X da proposta
 
Idade
Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto do setor público como do setor privado. A proposta também contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pela IBGE.
 
Contribuição
Tal proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade mínima. Nesse caso, o tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos.
 
Média salarial
O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém entra no mercado de trabalho com altos salários.
 
Professores
A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos.
 
Trabalhadores rurais
A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais. O projeto prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano.
Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.
 
Funcionário público
A PEC estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Além disso, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%.
Pelas regras atuais, os homens se aposentam aos 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual ao dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46.
 
Benefício de Prestação Continuada
A idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, passa de 65 para 70 anos.
 
A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.